Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200563292Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a...1457941200563292Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUm Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:APermissão de serviços públicos, mediante licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.BConcessão de serviços público, com repartição objetiva dos riscos entre o poder concedente e a iniciativa privada.CPermissão de serviço público, formalizada mediante contrato de adesão, com pessoas físicas ou jurídicas.DPermissão de serviço público, por prazo indeterminado e mediante prévia autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371262Direito AdministrativoA Lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções pos...Questão 457941200464834Direito AdministrativoNo contexto da administração pública, a formação dos processos administrativos é essencial para garantir a legalidade e a transparência das decisões. ...Questão 457941200489720Direito AdministrativoPara efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prá...Questão 457941200676086Direito AdministrativoOs atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...Questão 457941200913053Direito AdministrativoJoão, servidor público do município de São Paulo, foi acusado de utilizar recursos públicos em benefício próprio, enriquecendo-se ilicitamente. A Proc...Questão 457941200918828Direito AdministrativoA gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cump...Questão 457941201024646Direito AdministrativoSobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:Questão 457941201076463Direito AdministrativoO princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de outro, entre os respectivos níveis de interesses ...Questão 457941201581329Direito AdministrativoJoana estava estudando direito administrativo com sua colega de classe Marina, do curso de Direito na Universidade Beta Gama. Durante os estudos sobre...Questão 457941201630072Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a determinados pr...