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Leia a descrição a seguir.É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimada...
A Lei n. 4.320/1964, em seu art. 2º. destaca que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econ...
O código “c” na classificação das receitas orçamentárias representa
O município X elaborou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e incluiu a previsão de receitas e despesas. Durante o pro...
A função econômica do Estado, que trata especificamente da necessidade de ele intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam a partilha de riqu...
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificado...
Em conformidade com a classificação e a discriminação da natureza da despesa pública, correspondem, respectivamente, a despesas correntes e despesas d...
Em matéria de planejamento, orçamento e finanças públicas, os investimentos que possuem data de início e de término e impactam o programa em mais de u...
Segundo a Lei n. 4320/64, a despesa orçamentária pública é classificada em despesas correntes e despesas de capital. São despesas de capital, entre ou...
Orçamento público é conceituado como