Julgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internaci...

Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, que determinam um período de cinco anos para a constituição do ...

Julgue o item a seguir. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as pr...

Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Fato gerador da obrigação acess...

O Brasil segue a Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua estratégia de negociação de tratados para...

Julgue o item a seguir.Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz de...

Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, est...

Julgue o item a seguir.A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, ...

Julgue o item que se segue.Os tratados internacionais sobre tributação têm prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus termos e disposiç...

Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disp...

Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996). II. Quando a legislação...