A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece...

Q: A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece que

A) o Estado repassará ao Município a sua parcela dos vinte e cinco por cento relativa aos dez por cento que a União lhe entrar do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. | B) a União e o Estado não poderão condicionar a entrega dos recursos ao pagamento de seus créditos vencidos e não pagos. | C) a União entregará ao Município, por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a sua parcela dos 25% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. | D) o Município divulgará, até o dia 20 do mês subsequente ao da arrecadação, o montante de cada um dos seus tributos arrecadados e os recursos recebidos, discriminados.

Questão 457941200120661Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó/RN, o funcionário poderá faltar ao serviço em virtude do seu casamento, sem pre...

#Legislação Municipal de Caicó#Estatuto dos Servidores Públicos de Caicó - Lei nº 425/1968

Questão 457941200174545Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle exter...

#Legislação Municipal de Maxaranguape#Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape

Questão 457941200635066Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licencia...

#Legislação Municipal de Maxaranguape

Questão 457941201428603Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar um...

#Legislação Municipal de Jardim do Seridó#Lei nº 1.144/2019 - Instituto de Previdência de Jardim do Seridó (JARDIMPREV)

Questão 457941201577342Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,

#Legislação Municipal de Carnaúba dos Dantas#Lei Orgânica de Carnaúba dos Dantas

Questão 457941201865991Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara Municipal

#Legislação Municipal de Carnaúba dos Dantas#Lei Orgânica de Carnaúba dos Dantas

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