Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200563542Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolesc...1457941200563542Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais | Infração Juvenil | Direito à VidaAssinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).AA garantia de prioridade compreende exclusivamente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e de igualdade de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à adolescência e à juventude. BConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.CNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.DConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.EA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, conforme o Estatuto vigente, medidas socioeducativas. ...Questão 457941200358957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, evasão escolar, níveis de repetência elevados devem ser ...Questão 457941200462801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, leva-se em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres indiv...Questão 457941200659333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude estabelece alguns direitos específicos de suma importância para o jovem. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando...Questão 457941200853892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. A crian...Questão 457941200875624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200988847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa deve ser maior de _______________ anos de idade para que seja necessário seu consentimento, c...Questão 457941201222371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao direito da família substituta, analise as assertivas abaixo: I. A ...Questão 457941201817092Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar...Questão 457941201945994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.