Um laboratório credenciado junto ao SINMETRO elaborou laudo técnico concluindo que o EPI analisado não atende aos
requisitos mínimos especificados em normas técnicas, encaminhando-o ao órgão nacional competente em matéria de segurança
e saúde no trabalho, que deverá
A
impedir o uso do equipamento não conforme, ficando reservado à parte interessada o direito de testemunhar a realização
dos ensaios, sendo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho − SIT, quando julgar necessário, poderá liberar os lotes do
EPI, antes de proferir a decisão final.
B
recolher os produtos do comércio e expedir ato suspendendo a fabricação do equipamento referenciado, publicando a
decisão no Diário Oficial da União – DOU.
C
lavrar multa contra o estabelecimento comercial, apreender o equipamento em desacordo com as especificações,
encaminhá-lo ao fabricante para recuperação e correção e liberá-lo ao mercado, após publicação do ato no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia − CREA.
D
denunciar a empresa ao PROCON, não cabendo recurso, suspender a comercialização e o registro do EPI no órgão do
Ministério do Trabalho e Emprego e na Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST.
E
expedir ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no
Diário Oficial da União – DOU.