Define o gerenciamento do processo de
descentralização nos três níveis de governo,
através da Comissão Inter gestores
Tripartite, das Comissões Inter gestores
Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem
como as condições de gestão para
municípios e estados. Estamos citando as
NOBS (NORMAS OPERACIONAIS BASICAS
DO SUS).
Qual NOB está nesse texto apresentado?