Segundo a Lei n° 11.888/2008, que assegura às famí...

Q: Segundo a Lei n° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social,

A) a garantia do direito previsto deve ser efetivada mediante o apoio financeiro dos Estados aos Municípios. | B) iniciativas sob regime de mutirão e em zonas habitacionais de interesse social são prioritárias nos serviços de assistência técnica. | C) têm o direito à assistência técnica as famílias com renda mensal de até 8 (oito) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais. | D) o direito à assistência técnica previsto abrange apenas os trabalhos de projeto, a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo. | E) profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas estão impedidos de prestar os serviços de assistência técnica.

457941200563866

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) | Lei Nº 11.888/2008 - Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Segundo a Lei n° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social,

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