///
O Conselho de Administração da CDURP será composto por acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, em número máximo de:
De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposição em que o Vereador sugere aos poderes c...
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.Na elaboração das políticas integrantes do plano de governo, o Poder...
O decreto municipal nº 13.319/94 institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de J...
De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a conduta do Prefeito consubstanciada em impedir o ...
De acordo com as regras sobre licitações e contratos expressamente previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, para a participação em li...
O policiamento interno e externo do edifício da Câmara Municipal compete privativamente ao seguinte órgão:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressa...
De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que o Município divulgará o montante de cada...