A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benef...

Q: A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será

A) Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. | B) Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. | C) Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. | D) Perda dos membros inferiores, acima dos pés, ainda que a prótese seja possível. | E) Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal | Legislação do Sistema Único de Saúde

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será acrescido de 25%.

Nesse contexto, o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelece, em seu Anexo I, a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito a tal majoração.

Assinale a opção que retrata a situação que não confere direito à citada majoração.

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Assinale a opção que retrata a situação que não confere direito à citada majoração.

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