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A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com p...

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457941200563958
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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