Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200564130Com relação aos tributos, é correto afirmar:1457941200564130Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito LegalTexto associadoA questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas. Com relação aos tributos, é correto afirmar: AAs taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança. BSão considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. CSujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções. DPreço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.ETêm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108080Direito TributárioO crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941200253192Direito TributárioEm se tratando de responsabilidade tributária,Questão 457941200402510Direito TributárioJosé, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, n...Questão 457941200514688Direito TributárioConsidere: I. Partidos políticos. II. Fundações de partidos políticos. III. Entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Entidades sindicais dos emprega...Questão 457941200543861Direito TributárioAcerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar:Questão 457941200582674Direito TributárioA questão refere-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoriaQuestão 457941200995159Direito TributárioO Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os...Questão 457941201224387Direito TributárioA respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201433842Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, osQuestão 457941201924758Direito TributárioO aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se