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Considerando os conceitos de nomeação, posse e exercício no cargo público, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que EXERCÍCIO é o:
De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município, para os empreendimentos, ativ...
De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Vila Velha e dá outras ...
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de su...
A Lei nº 4100/2003 instituiu o sistema municipal de ensino de Vila Velha. De acordo com o Art 28, a Educação Infantil será oferecida: I - em creches o...
A flexibilização curricular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação é prevista na Lei ...
A Lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteam...
Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:
A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educ...