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Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.
Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de p...
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territóri...
Em relação à capacidade processual, serão representados em juízo, ativa e passivamente: 1. a herança jacente ou vacante, por procurador. 2. o espólio,...
Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.