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Leia as afirmativas a seguir: I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências...

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457941200564403
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
III. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

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