Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos...

Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsament...

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil...

Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. A...

Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se consider...

No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta...

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.