Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A inelegibilidade do cônjuge do chefe do executivo, no território da mesma jurisdição, subsiste à dissolução da sociedade conjugal, ocorrida durante o mandato, salvo se o titular deste se desincompatibilizar seis meses antes da eleição ou se já titular aquele de mandato eletivo e candidato à reeleição. | B) A inelegibilidade, constitucionalmente prevista, decorrente da existência de relação conjugal com o chefe do executivo, no território da mesma jurisdição, cessa na hipótese em que a ruptura daquela decorrer da morte do titular do mandato. | C) A suspensão dos direitos políticos imposta pela Constituição Federal ao condenado criminalmente de forma irrecorrível não se aplica aos casos em que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por restritivas de direitos. | D) As hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos, constitucionalmente previstas, caracterizam-se pela taxatividade, diversamente das hipóteses de inelegibilidade, expansíveis por lei complementar.

457941200564471

Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

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