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Q: A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de av

A) É permitida a venda ambulante de aves no Estado do Ceará, desde que o vendedor possua Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do município de atuação. | B) A emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de aves de descarte dentro do Estado do Ceará não está condicionada à comprovação de recepção das aves no destino final. | C) O trânsito intraestadual de aves de descarte é permitido sem restrições, desde que as aves sejam destinadas a qualquer tipo de abatedouro, independentemente do tipo de inspeção. | D) A comercialização de cama de aviário no Estado do Ceará é permitida desde que o vendedor informe aos compradores que é proibido o uso desse material na alimentação de ruminantes.

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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Gestão e Controle Sanitário

A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

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