Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200564483Julgue o item subsequente. A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença...1457941200564483Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item subsequente. A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190529Direito TributárioJulgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de liminar em mandado de seguran...Questão 457941200191728Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. São impostos de competência dos municípi...Questão 457941200362631Direito TributárioJulgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a guarda das mesmas, em casos de...Questão 457941200449679Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...Questão 457941200739426Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200877052Direito TributárioJulgue o item subsequente. As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.Questão 457941201157735Direito TributárioJulgue o item subsequente. São os efeitos da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.Questão 457941201480320Direito TributárioO princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo sem que a lei estabeleçaQuestão 457941201498002Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais por seus filho...Questão 457941201562801Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabiliza...