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Analise os itens a seguir. I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insu...
No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, em especial quanto à Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa):
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990(Estatuto do Servidor Público Federal), a advertência será aplicada pela prática da seg...
Nos termo do Art. 37 da Constituição Federal, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA. I. A investidura em cargo ou emprego público depende ...
A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fun...
Sobre o poder regulamentar e o poder de polícia, de acordo com Diogenes Gasparini, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Poder re...
Assinale a alternativa incorreta sobre as prerrogativas da Administração em relação aos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8666/93: