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Sobre a competência municipal em matéria de educação, é INCORRETO afirmar que:

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457941200564565
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre a competência municipal em matéria de educação, é INCORRETO afirmar que:
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