De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de
2022: regulamenta o sistema de registro de preços no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de
Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do
Município será exercido pela Secretaria de
Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos,
caberá à Secretaria Requisitante a instauração e
instrução dos procedimentos administrativos, nos termos
da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos
participantes e órgãos aderentes serão formalizadas,
preferencialmente, mediante correspondência impressa,
dispensando-se o encaminhamento de documentos
eletrônicos.
É correto o que se afirma em: