João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a
sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Exercendo o chamado controle social da administração pública, o
cidadão José reuniu documentos que revelam que tal
contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que
burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor
superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do
prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla
instrução probatória, visando à anulação do contrato
administrativo celebrado, José deverá manejar: