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Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição volun...
Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência limin...
Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. Considere que...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por meio de agravo interno...
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.Os presidentes ou vice-presidentes do...
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista no § 4.º desse dis...
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaraç...
Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniform...