Acerca da fase de saneamento e organização do proc...

Q: Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) A decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença. | B) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo. | C) Em razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas. | D) A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa. | E) A decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Saneamento Processual

Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

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