Questões

O representante do Ministério Público deverá apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão consumativa.

Nos casos em que for determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para que as partes apresentem rol de testemunha.

O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

O juiz deverá designar dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que sanear o processo.

Os fatos que a lei presume existentes ou verdadeiros.

Os fatos notórios.

Os fatos alegados pela parte autora e negados pela parte ré.

Os fatos incontroversos.

CERTO

ERRADO

A designação de audiência para saneamento compartilhado deve ser obrigatoriamente realizada em todo processo que possua matéria fática controvertida, conforme definido pelo legislador.

A designação de audiência para saneamento compartilhado, por não possuir respaldo normativo, restringe-se aos casos em que as partes apresentem convenção com opção por essa forma de organização processual.

A designação de audiência para saneamento compartilhado, embora prevista no CPC para causas com complexidade fática ou jurídica, pode ser utilizada em outras hipóteses, haja vista o principio da cooperação processual.

A designação de audiência para saneamento compartilhado é incompatível com o procedimento das ações coletivas, em razão da indisponibilidade inerente aos litígios que envolvem interesses da coletividade.

A designação de audiência para saneamento compartilhado não possui cabimento diante de complexidade meramente jurídica, situação em que o CPC recomenda o despacho saneador para prosseguimento do feito.

Todos os itens são verdadeiros. 

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas os itens I e III são verdadeiros. 

Apenas o item II é verdadeiro.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.

Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.

Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.

Poderá ser atacada como preliminar de apelação ou nas contrarrazões de apelação. 

Poderá ser atacada por recurso de agravo retido. 

É irrecorrível.

Poderá der atacada por recurso de agravo interno.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

rejeitar a preliminar suscitada, determinando o prosseguimento do feito, rumo à instrução probatória;

rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto processual de validade.

rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito com resolução do mérito;

acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito sem resolução do mérito;