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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Constituição Estadual de Santa Catarina.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
Embora a política cultural do estado de Santa Catarina prime
pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem
como pela preservação da memória e da identidade
catarinense, a constituição estadual veda a abertura de
equipamentos públicos para a realização de atividades
culturais.