Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificaç...

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.Por força do p...

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provim...

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empre...

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avalia...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se d...

Pedro interpôs recurso administrativo visando reverter decisão administrativa que havia determinado a interdição de estabelecimento comercial de sua p...

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes.As OSCIPs podem cooperar com o poder público...

A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pe...

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue...

Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e ...