Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias: (__) - Conterá, em an...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo, exceto:

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.

A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municí...

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Po...

Constituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, ...