Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afir...

O regulamento administrativo de execução materializa normas complementares à lei, sem criar obrigações autônomas. Selecione a afirmação que confirma e...

Analise as informações a seguir: I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos...

Analise as afirmativas a seguir: I. O edital de um processo de licitação deve determinar a preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, a...

Analise as afirmativas a seguir: I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assi...

Leia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dev...

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipament...