Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.O requerimento de liquidação da ...

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, an...

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação...

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Uma Convenção Coletiva de Consumo fora firmada em 24/11/20...

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), com as alterações da Lei nº 14.181/2021, trouxe importantes mudanças para prevenção e tratamento do superendiv...

De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inver...

Fabricantes, produtores, construtores e importadores respondem pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,...

Em relação aos contratos nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.

A legitimação extraordinária é de aplicação exclusiva do processo coletivo.

Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marq...