Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200565128Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).1457941200565128Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.BNos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido. CA representação será retratável a qualquer momento.DNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.ENo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174779Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido seráQuestão 457941200358228Direito Processual PenalDe acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônioQuestão 457941200523290Direito Processual PenalNo que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200721213Direito Processual PenalLeia a situação descrita a seguir para responder à questão. Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas a...Questão 457941200722200Direito Processual PenalNo que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisãoQuestão 457941200870165Direito Processual PenalGivanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...Questão 457941201247804Direito Processual PenalNo processo penal, o peritoQuestão 457941201410873Direito Processual PenalUm policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a ...Questão 457941201566152Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202006654Direito Processual PenalDetermina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante