Assinale a alternativa correta no que concerne à a...

Q: Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

A) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido. | B) Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido. | C) A representação será retratável a qualquer momento. | D) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público. | E) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

457941200565128

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

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Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segund...

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segund...