Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200565145É considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridad...1457941200565145Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialÉ considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a Aperda da função pública.Bprisão preventiva.Cprestação de serviços a entidades privadas.Dprestação de serviços à comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215634Direito PenalAgentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em Paciê...Questão 457941200235468Direito PenalA pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da...Questão 457941200790765Direito PenalUm problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacida...Questão 457941201139887Direito PenalOcorre o crime de peculato quando o servidor públicoQuestão 457941201240493Direito PenalNo Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o segu...Questão 457941201325205Direito PenalA autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil é competência do/daQuestão 457941201341943Direito PenalA atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como penaQuestão 457941201529890Direito PenalAcerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201750476Direito PenalUm servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito p...Questão 457941202083315Direito PenalA apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16...