O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho.
Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados
os seguintes itens:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias
escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretos: