Assinale a situação que encontra guarida em jurisp...

Q: Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.

A) Pedido de trancamento de inquérito policial já relatado, por não haver sido feita prova pericial da violência sexual, em crime de estupro. | B) Pedido de anulação do ato do diretor do estabelecimento prisional que impediu a entrada de criança de dez anos para visitar o pai que cumpre pena em regime fechado. | C) Pedido de concessão de salvo-conduto para permitir que o requerente exerça incondicionalmente seu direito de reunião e de protestar em manifestações públicas de qualquer natureza. | D) Pedido de substituição da medida socioeducativa de internação por medida de liberdade assistida, aplicada a adolescente com registro de dois atos infracionais equivalentes ao crime de latrocínio, na Vara da Infância e da Juventude. | E) Pedido de revogação da prisão preventiva, decretada contra o paciente em face da gravidade abstrata do crime a ele imputado.

457941200565167

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.

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