A responsabilidade civil do Estado significa que a
Administração Pública tem o dever de reparar danos,
sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, causados a
terceiros em razão de ação ou omissão estatal, por
intermédio de seus agentes. Assinale a alternativa que se
refere à Teoria da Responsabilidade Civil do Estado
caracterizada no texto abaixo:
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas
especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades
possuem riscos próprios e inerentes que podem causar
danos aos particulares. Riscos estes que devem ser
suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em
função dela.