A Administração Pública, ao aplicar as normas que ...

Q: A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor atenda ao fim público. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) se coloca ilegal e afrontoso à isonomia; a mudança de interpretação anterior guardava coesão com a literalidade e a ratio da norma. | B) a nova interpretação não se aplica aos fatos pretéritos, respeitando a irretroatividade, salvo se representar economia financeira. | C) a nova interpretação deve se aplicar retroativamente, atingindo os fatos pretéritos já consolidados com a interpretação anterior. | D) a nova interpretação é possível, respeitando o melhor atendimento ao fim público e a vedação da sua aplicação retroativa. | E) a nova interpretação é possível, desde que feita dentro da competência discricionária da Administração, e de forma retroativa para respeitar a isonomia.

457941200565256

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica

A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor atenda ao fim público.

Nesse sentido, é correto afirmar que

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