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A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de...
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que N...
Qual das seguintes ações é uma parte importante da gerência do risco sanitário em uma instalação de processamento de alimentos?
Leia o excerto abaixo. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a t...
Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes ativ...
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 1...
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-reg...
Com base na Lei nº 9.782/1998 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto: