Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200565342A pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previ...1457941200565342Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasA pena prevista na Lei nº 10.028/2000 para quem ordenar a contratação de uma operação de crédito quando os limites previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados é de reclusão de Aum a cinco anos.Bseis meses a um ano.Cum a dois anos.Dum a quatro anos.Eseis meses a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432876Legislação FederalNo que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200730731Legislação FederalPara que haja inclusão em todos os níveis, em relação à educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que ...Questão 457941200760709Legislação FederalO Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprime...Questão 457941200768432Legislação FederalConforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar...Questão 457941200891504Legislação FederalA Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941201455464Legislação FederalSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1o da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pret...Questão 457941201460704Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais prevêQuestão 457941201574001Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à dis...Questão 457941201634236Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.Questão 457941201648470Legislação FederalA norma que descreve os fundamentos de sistemas de gestão da qualidade e estabelece a terminologia para esses sistemas é a