“O inciso I do Artigo 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação será efetivado
mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos
os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Este mandamento constitucional é reiterado pela LDB. (...) A
instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar
uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria.”
(Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013.)
“Com relação ao exposto, quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e a realização de exames de
conclusão do Ensino Fundamental é de ________ anos completos, e para os de conclusão do Ensino Médio é a de
________ anos completos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.