Considerando as disposições da Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA
sobre a definição expressa de agente público para os efeitos
da referida Lei.
A Considera-se agente público o agente político e o
servidor público; e, ainda, aquele que exerce,
permanentemente, com remuneração, por eleição ou
nomeação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo e
Legislativo, bem como administração direta e indireta, no
âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
B Considera-se agente público o agente político, o servidor
público e todo aquele que exerce, permanentemente, com
remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes
Executivo e Legislativo, bem como administração direta e
indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.
C Considera-se agente público o agente político, o servidor
público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como administração
direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
D Considera-se agente público o agente político e o
servidor público; e, ainda, aquele que exerce,
transitoriamente, com remuneração, por eleição ou
nomeação, qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como administração direta e
indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.