Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo ...

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:

Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:

O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o seguinte tipo penal:

Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expres...