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Determinado professor defendeu a tese de que seria injurídico qualquer tratamento diferenciado em relação ao regime de c...

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457941200565609
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: SEPOG - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Determinado professor defendeu a tese de que seria injurídico qualquer tratamento diferenciado em relação ao regime de contratação de bens, obras e serviços a ser seguido pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, independentemente da atividade desempenhada. Afinal, tanto os entes que prestam serviço público como aqueles que exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços de natureza privada devem submeter-se às mesmas normas que recaem sobre a Administração Pública em geral.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, a tese do professor, em relação à sistemática de contratação a ser observada por sociedades de economia mista e empresas públicas, está

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