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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Rubens, durante embarque para voo
internacional com destino a Amsterdã, foi
preso em flagrante delito levando consigo
cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao
corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico
transnacional de drogas configura-se com
a prova da destinação internacional das
drogas, ainda que não consumada a
transposição de fronteiras.