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Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Não caberá a prisão em flagrante do aut...
Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita ...
Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecim...
Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios polici...
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Abel foi...
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...
Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua ...
Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.