Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200565687

Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir: I. O princípio do dupl...

1

457941200565687
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir:


I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória, independentemente do órgão prolator.

II. O princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da defesa técnica no processo penal, ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa.

III. O princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação.


Está correto apenas o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200205985Direito Processual Penal

No curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos d...

#Provas no Processo Penal
Questão 457941200350980Direito Processual Penal

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir: I. Há dois procedimentos especiais para os crime...

#Demais Procedimentos Especiais#Processo Penal
Questão 457941200803829Direito Processual Penal

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941200948174Direito Processual Penal

João Lucas, funcionário da vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro, é procurado, em abril de 2021, por dois donos de restaurantes na regiã...

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941201024703Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante disso, algumas peculiaridades sã...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201214237Direito Processual Penal

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu ...

#Recursos no Processo Penal
Questão 457941201234832Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.

#Provas no Processo Penal#Busca e Apreensão
Questão 457941201638336Direito Processual Penal

Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir: I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o be...

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Questão 457941201711085Direito Processual Penal

Jaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fernando, em feito que tramita junto ao Juizado Especial Criminal...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
Questão 457941201905773Direito Processual Penal

João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio. Durante a tramitação do procedimento...

#Prisão Temporária#Prisão e Liberdade Provisória

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Fundamentos do Direito Processual PenalQuestões do FGV