Como regra, tem competência exclusiva para exercer o poder de polícia a entidade que dispõe de poder para regular a maté...

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do ...

Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.

Assinale a opção que apresenta modalidades de licitação pública.

Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subs...

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divul...

O princípio da impessoalidade proíbe a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que propaganda oficial seja ut...

Assinale a opção correta acerca dos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta, os agentes de fato, a avocação e delegação de co...

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis da admini...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.A configuração de ato de improbidade administrativa de...