A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova
o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos
residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos.
Qual alternativa completa o texto?