Alvo permanente de setores que defendem a privatização de serviços essenciais prestados pelo Estado, a seguridade social...

Em sua perspectiva cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 37, estabelece os princípios de legalidade, impessoalidade, mor...

Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a mo...

Segundo a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, salvo motivo de força maior e inexistindo dis...

A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. E...

Carla, servidora pública federal da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa, razão pela qual foi demitida, por meio de um processo administrat...

Jonas, servidor público da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa e foi demitido mediante processo administrativo disciplinar. Pelo fato de n...

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometid...

O Processo Administrativo e as decisões dele decorrentes admitem revisão, mediante recurso em face de razões de legalidade e de mérito. O recurso será...

Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos do que estabelece o RJU, é correto afirmar que:

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, que expressa, diretamente, garantia democrát...