Nas ações penais de iniciativa privada,

Q: Nas ações penais de iniciativa privada,

A) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime. | B) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal. | C) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime. | D) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. | E) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

457941200566091

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal

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