De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida ...

Q: De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser observada como preceito geral e o sigilo, como exceção. No entanto, o Decreto nº 7.724, de 201

A) Solicitar ao demandante os motivos para o pedido da informação. | B) Solicitar ao setor de arquivo permanente um parecer sobre o atendimento da demanda. | C) Atender, obrigatoriamente, o pedido de informação no prazo estabelecido em lei. | D) Negar o pedido de acesso à informação, mas informando, caso de conhecimento, onde aquelas informações solicitadas se encontram tratadas e consolidadas. | E) Negar o pedido de acesso à informação sumariamente.

457941200566190

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cabaceiras - PBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser observada como preceito geral e o sigilo, como exceção. No entanto, o Decreto nº 7.724, de 2012, apresenta a condução que deve ser adotada pela Administração Pública quando o pedido de informação pelo cidadão exigir trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência do órgão ou entidade. A orientação legal é:

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